Conhecer os direitos é vital: como a legislação garante a dignidade na internação e recuperação pós-aguda

Unidades de Transição de Cuidados (UTC) são o elo entre o tratamento agudo e a recuperação segura, onde a aplicação da Carta dos Direitos do Usuário da Saúde é essencial

O período de internação e recuperação pós-aguda gera incerteza e desestabiliza rotinas de pacientes e familiares. Para garantir a dignidade e a autonomia em toda a jornada do cuidado, desde o hospital até o retorno seguro ao lar, é fundamental que a família e o paciente tenham pleno conhecimento dos seus direitos legais.

Segundo Letícia Silva, Assistente Social da YUNA, conhecer os direitos legais é a chave para garantir dignidade e autonomia durante toda a jornada do cuidado. “As Unidades de Transição de Cuidados (UTC) se destacam como ambientes ideais para a aplicação desses direitos, pois representam a ponte segura entre o tratamento agudo e a recuperação, seja em reabilitação, cuidados paliativos ou cuidados continuados”, esclarece.

A especialista, que integra a equipe multidisciplinar da YUNA, ressalta que a legislação brasileira, pautada pela Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Portaria nº 1.820/2009), garante os direitos do paciente, tratamento adequado, atendimento humanizado e informação clara. 

O leque de direitos na fase pós-aguda

A legislação brasileira abrange diversos direitos que impactam diretamente a fase de recuperação pós-aguda, como exemplos:

• Direito à informação e à escolha: Garante que o paciente receba informações claras sobre sua saúde, diagnóstico e tratamentos, além de ter acesso irrestrito ao seu prontuário, levando em conta que somente ele ou uma pessoa autorizada poderá ter acesso ao documento.

• Direito à isenção de impostos na aquisição de veículos: Permite que pacientes que precisam de transporte para tratamento obtenham isenção de impostos (junto à Receita Federal e com laudo médico) na compra de veículos adaptados ou especiais.

• Direito à continuidade no SUS: Assegura a continuidade do tratamento pelo SUS, incluindo serviços como o "Melhor em Casa" e o "Tratamento Fora do Domicílio (TFD)" para cobrir despesas de deslocamento, além do fornecimento de medicamentos (básicos e de alto custo), com as receitas devidamente preenchidas (nome genérico, legível, assinatura e carimbo do médico).

O cuidado nas quatro dimensões da vida

O conceito de ser humano nas dimensões biopsicossocial e espiritual permite uma visão completa dos direitos e deveres do paciente, que se entrelaçam em uma jornada de cuidado. A assistente social Letícia Silva detalha:

• Biológica (Física): O acesso ao plano terapêutico multidisciplinar e transdisciplinar é primordial. O paciente tem direito ao manejo da dor e à reabilitação apropriada, visando à prevenção e promoção da saúde pós-alta.

• Psicológica (Mental e Emocional): O acolhimento e o apoio emocional são cruciais, conforme a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Nesta dimensão, destacam-se as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), ou Testamento Vital, que trazem tranquilidade em decisões futuras, e documentos como o Codicilo (Código Civil) e o Casamento Nuncupativo (em situações de urgência e finitude), garantindo o respeito à vontade do paciente.

• Social (Relacional e Ambiental): O suporte à família é fundamental para a recuperação. A equipe de saúde deve auxiliar no autocuidado, com educação e treinamento para o cuidador, além de orientações para adaptações domiciliares. A profissional tem um papel crucial no direcionamento para benefícios de assistência social (como auxílio-doença no INSS) e na organização de trâmites como a "prova de vida".

• Espiritual (Crenças, Valores e Sentido): A espiritualidade é parte intrínseca da pessoa. O paciente tem o direito de acesso à assistência religiosa ou espiritual, em local adequado e respeitando sua privacidade. O apoio ao luto, com sessões de psicologia, também se alinha a essa dimensão, consolidando o suporte a familiares e cuidadores.

Após a alta da reabilitação, é comum que o paciente sinta insegurança e incerteza sobre retomar as Atividades da Vida Diária (AVDs), a capacidade funcional, a reinserção social e o retorno ao trabalho.

No entanto, Letícia Silva conclui que o acesso às políticas públicas, principalmente nas áreas de Previdência Social, Saúde e Assistência Social, é fundamental para fornecer o suporte, a segurança e a estabilidade necessários, facilitando uma reintegração mais segura e acolhedora ao domicílio e às atividades laborais.

Sobre a YUNA

A YUNA, especializada em transição de cuidados, oferece suporte completo para pacientes de reabilitação, cuidados paliativos e continuados, atendimento individualizado e assistência multidisciplinar. Mais informações no telefone (11) 3087-3800 ou no site https://yuna.com.br/.